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SPED: Publicada nova versão da Tabela 4.3.13 – 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social

SPED: Publicada nova versão da Tabela 4.3.13 – 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social

A versão 1.24 da Tabela 4.3.13 contém as seguintes inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022:

CódigoDescrição do Produto
217Óleo Diesel
218

Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel

*219

GLP quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.

220Biodiesel
221Querosene de Aviação
222

Gás Liquefeito de Petróleo – GLP derivado de petróleo e de gás natural.

*Observar que entre o período de 01/03/2021 a 11/03/2022, o contribuinte deve utilizar somente o código 219 para GLP* quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas. A partir de 11/03/2022, data da publicação da Lei Complementar nº 192, até 31/12/2022, o contribuinte pode utilizar tanto o código 219 (específico) como o 222 (geral).

Fotne: SPED

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