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ES: Auditor fiscal da Sefaz é coautor de livro sobre Direito Tributário

ES: Auditor fiscal da Sefaz é coautor de livro sobre Direito Tributário

O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda Luiz Cláudio Nogueira de Souza é um dos autores da obra jurídica “Direito Tributário Sancionatório”, publicado recentemente pela editora Noeses.

A obra reúne artigos de professores e alunos do mestrado e do doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de São Paulo (Ibet-SP). O livro foi coordenado pelo professor tributarista de ambas instituições, Robson Maia Lins.

O objetivo da obra foi trazer uma visão do direito material tributário de cunho sancionatório, que, a despeito de muito relevante do ponto de vista da prática jurídica cotidiana, ainda é muito pouco explorado pela literatura jurídico-acadêmica. Com isso, coloca-se à disposição dos operadores do direito uma importante fonte de pesquisa sobre direito tributário sancionatório.

Luiz Cláudio Nogueira, que coordena o Núcleo Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados da Sefaz (Nupetro), participa com o artigo “Presunções legais e ICMS: A regra-matriz de incidência como limite à praticabilidade fiscal”, em que apresenta pesquisa de cunho teórico e pragmático acerca das presunções legais e seus efeitos em matéria ICMS.

“O texto parte de uma delimitação teórico-dogmática das presunções jurídicas e de suas espécies, distinguindo-as, inclusive, das ficções jurídicas, para abordar as presunções legais relativas (juris tantum) em matéria de ICMS, apontando, do ponto de vista prático, os principais desafios na aplicação dessas presunções no âmbito deste tributo, sobretudo em razão das limitações decorrentes de sua regra matriz de incidência enquanto norma de competência delineada constitucionalmente”, disse Luiz Cláudio.

Autor:

Luiz Claudio Nogueira de Souza – auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, com pós-graduação em direito tributário pelo Uniderp, pós-graduação em Gestão Executiva de Petróleo e Gás Natural pela COPPE/UFRJ, mestrado em filosofia pela Ufes e mestrando em direito tributário pelo IBET. Atualmente, coordena o Núcleo Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro – Sefaz/ES) e é conselheiro titular do CERF.

Fonte: Sefaz-ES

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