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Dia: 15 de junho de 2022

Senado aprova teto de ICMS para itens essenciais

Alíquota de combustível, energia e serviços de telecomunicações deve ser de, no máximo, 17%. O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que fixa o teto de 17% sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O Projeto de Lei (PL)…
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Câmara aprova texto-base de projeto que fixa teto para ICMS sobre combustíveis

SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A matéria enquadra…
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Armando Lourenzo lança livro sobre sucessão em empresa familiar

Para garantir a longevidade e sobrevivência de uma empresa familiar, é preciso saber como suceder a liderança. Em seu novo livro (disponível para pré-venda), o colunista e professor do Administradores Premium Armando Lourenzo traz uma nova abordagem para o tema. A obra Sucessão na Empresa Familiar: Transferência do comando entre gerações e gestão de carreira…
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Artigo: Retificação de obrigação acessória e versionamento de informações – Por Mauro Negruni

Num final de semana em que estava apresentando o tema de manutenção de cadastros em sala de aula, percebi que este assunto ainda é tratado como de segunda ordem. Chamo de segunda ordem porque poderia, aparentemente, ser resolvido rapidamente em caso de necessidade. Na verdade, poderá se transformar numa boa armadilha em alguns casos, como…
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RS: Em três anos, Receita 2030 entrega resultados efetivos para melhorar ambiente de negócios e gerar desenvolvimento no Estado

Três anos após o lançamento, a agenda Receita 2030 segue registrando avanços e resultados efetivos para o Estado, fisco, contribuintes e sociedade. O conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual para modernização da administração tributária gaúcha é considerado decisivo para a superação dos desafios da arrecadação, com reflexos positivos nas receitas estaduais, viabilizando investimentos e…
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Especialistas recomendam que o Brasil adote regulação global sobre inteligência artificial

Especialistas ouvidos pela Comissão da Inteligência Artificial recomendam que o Brasil adote uma regulação global, o que vai permitir no futuro a integração entre diversas tecnologias usadas em todo o mundo. Os debatedores também defendem que a legislação seja baseada no risco que o uso da tecnologia oferece e na proteção dos direitos fundamentais. Um…
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Aprovado texto-base do projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural. O texto contém 9 de 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22). O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de incluir ou retirar emendas em sentido contrário ao…
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Comissão rejeita projeto que exige publicação de comunicados de sociedades anônimas só na internet

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga a publicação de comunicados previstos na Lei das S/A, como alterações societárias, em jornais de grande circulação. O projeto prevê a veiculação apenas na internet. Ao recomendar a rejeição, o relator, deputado Augusto Coutinho…
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