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Dia: 20 de junho de 2022

Capacita gov.br oferece cursos gratuitos de transformação digital

[ O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, junto à Secretaria de Governo Digital, acaba de lançar o Capacita gov.br, que reúne cursos e certificações gratuitas do Governo sobre transformação digital. Desenvolvidos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), os atuais 74 cursos, dos quais seis inéditos, são voltados, principalmente,…
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Presidente anuncia nova redução de impostos para jogos eletrônicos

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (16) mais uma redução de impostos de importação. Pelas redes sociais, Bolsonaro disse que a medida valerá para videogames, consoles e seus acessórios. Segundo o presidente, a partir de 1º de julho, a alíquota de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de videogame cairá de 16% para…
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Santos FC tem direito a isenção de IRPJ e CSLL, decide Carf

Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deram provimento, por unanimidade, ao recurso do Santos Futebol Clube para afastar a cobrança de IRPJ e CSLL referente aos anos-calendário 2011 e 2012. Prevaleceu o entendimento de que o clube é uma associação civil sem fins lucrativos, com direito…
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Relator no TJSP vota pela inconstitucionalidade do voto de qualidade no TIT-SP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem um voto para declarar inconstitucional a utilização do voto de qualidade pelo Tribunal de Impostos e Taxas do estado (TIT-SP). Em julgamento na quarta-feira (15/6), o relator entendeu que, em caso de empate, o processo deve ser decidido de forma pró-contribuinte. Logo após,…
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Justiça aumenta uso da inteligência artificial nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que houve aumento no número de projetos de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. De acordo com pesquisa divulgada pelo conselho, houve aumento de 171% em relação ao mesmo levantamento realizado no ano passado. O número de projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento passou de 41 para 111. As ferramentas…
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Nota de esclarecimento sobre PD&I

Nota à imprensa 1. Em relação à Consulta Pública nº 01/2022, que visa a atualização de normas e diretrizes para apresentação e avaliação dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), bem como os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações determinadas na Lei de Informática na Amazônia Ocidental e Amapá, e que…
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Artigo: Decisão do STF sobre pensão alimentícia, não correção da tabela e outras considerações

Quem se interessa pelo assunto Imposto de Renda da Pessoa Física, com certeza, tomou conhecimento da decisão do STF que excluiu da tributação os valores recebidos a título de pensão alimentícia. A decisão final, declarada no dia 3 de junho, em sessão plenária virtual do pleno do Supremo Tribunal Federal, em análise da Ação Direta…
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