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Dia: 30 de junho de 2022

Governo pretende acabar com o IPI, afirma Guedes

Governo pretende reduzir Imposto sobre Produtos Industrializados à zero. O governo federal pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o IPI desindustrializou o País. “Vamos continuar reduzindo, ir para zero”, afirmou o ministro durante a palestra de abertura do Painel Telebrasil 2022…
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Conta de Luz: sancionada lei que devolve valor de ICMS cobrado a mais na tarifa

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o crédito será em reajuste menor na tarifa mensal; entenda como vai funcionar. Foi sancionada a lei que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reveja reajustes aplicados em contas de luz neste ano e devolva o imposto cobrado a mais. A lei 14.385, publicada no…
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Governo Federal instala mais de 17 mil novos pontos de internet em todo o país

Por meio do programa que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga, foram entregues 17 mil pontos ativos no país, beneficiando mais de 11 milhões de brasileiros, em cerca de 3,1 mil cidades. São 13,3 mil pontos instalados em localidades rurais (78% do total), onde garantir o acesso à internet é um desafio ainda…
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ADC 49: incidência de ICMS sobre transferência de mercadoria e a manutenção do crédito

Em 29 de abril de 2022, o Supremo Tribunal Federal voltou a apreciar a discussão que gira em torno da decisão que afastou a incidência de ICMS em operações de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono. Naquela oportunidade, os ministros da Corte Suprema julgaram de forma contrária à incidência do imposto. Desta forma,…
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Artigo: Multa automática da DCTFweb – Por Mauro Negruni

Com a publicação do comunicado em 21 de junho de 2022, a Receita Federal do Brasil iniciou uma nova sistemática em relação à confissão de dívida para tributos federais. Diz a nota, publicada no portal do Governo Federal, que a partir do dia 1º de julho, a multa pela não entrega até a data estabelecida…
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Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 28 de junho de 2022. Foram alterados os produtos das seguintes famílias: 1513 – Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste)…
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Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto…
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Comissão aprova projeto que prevê isenção fiscal nas adaptações de veículos de pessoas com deficiência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2348/15, do Senado, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) as operações com acessórios e adaptações para veículos destinados a pessoas com deficiência. A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Luis Miranda…
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SC: Contabilidade de Santa Catarina é destaque em ranking nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, na segunda-feira (27), o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, com base nos dados de 2021. Nessa avaliação, Santa Catarina alcançou a Nota A e está na segunda colocação em comparação aos demais estados. Na última avaliação, realizada com base nos dados de 2020, o Estado estava…
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RS: Contribuintes devem cadastrar contatos obrigatórios no Domicílio Tributário Eletrônico da Receita Estadual até 1º de julho

Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (CGCTE), com exceção dos produtores rurais, têm até a próxima sexta-feira (1º/7) para cadastrar os respectivos dados de contato e aceitar os termos de uso do novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual. A inclusão de informações como…
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