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Agenda tributária Maio 2019

Maio/2019 – Clique no dia do calendário para acessar as obrigações


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fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/agenda-tributaria


Dia 06/05/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h56

Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 
8053IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física21 a 30/abril/2019
3426IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica21 a 30/abril/2019
6800IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa21 a 30/abril/2019
6813IRRF – Fundo de Investimento em Ações21 a 30/abril/2019
5273IRRF – Operações de SWAP21 a 30/abril/2019
8468IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas21 a 30/abril/2019
5557IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados21 a 30/abril/2019
5706IRPF – Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)21 a 30/abril/2019
5232IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas21 a 30/abril/2019
0924IRRF – Demais rendimentos de capital21 a 30/abril/2019
3699IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/201121 a 30/abril/2019
5029IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 30/abril/2019
5035IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)21 a 30/abril/2019
5286IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo21 a 30/abril/2019
0490IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos21 a 30/abril/2019
9453IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio21 a 30/abril/2019
0916IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios21 a 30/abril/2019
8673IRRF – Prêmios obtidos em Bingos21 a 30/abril/2019
9385IRRF – Multas e vantagens21 a 30/abril/2019
1150IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica21 a 30/abril/2019
7893IOF – Operações Crédito – Pessoa Física21 a 30/abril/2019
4290IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda21 a 30/abril/2019
5220IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda21 a 30/abril/2019
6854IOF – Aplicações Financeiras21 a 30/abril/2019
6895IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)21 a 30/abril/2019
3467IOF – Seguros21 a 30/abril/2019
4028IOF – Ouro, Ativo Financeiro21 a 30/abril/2019
1661CPSS – Servidor Civil Ativo21 a 30/abril/2019
1690CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança21 a 30/abril/2019
1700CPSS – Servidor Civil Inativo21 a 30/abril/2019
1717CPSS – Pensionista Civil21 a 30/abril/2019
1723CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 30/abril/2019
1730CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 30/abril/2019
1752CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 30/abril/2019
1769CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária21 a 30/abril/2019
1808CPSS – Patronal – Decisão Jud. Mandado Segurança – Operação Intra-Orçamentária21 a 30/abril/2019
1814CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária21 a 30/abril/2019

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Dia 07/05/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h56

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do     Fato      Gerador
Documento Único de Arrecadação do Simples DomésticoSimples Doméstico – Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoAbril/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. 

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de  Apuração
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 30/abril/2019
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 30/abril/2019

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Dia 08/05/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h56

Código GPS Descrição do tributo/contribuição  Período do Fato Gerador  
7307Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ1º a 30/abril/2019
7315Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ – estoque1º a 30/abril/2019

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Dia 10/05/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h57

Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 
1020IPI – Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)Abril/2019
5299IRRF – Outros Rendimentos – Juros de empréstimos externosAbril/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 30/abril/2019

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Dia 15/05/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h57

Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 
8053IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física1º a 10/maio/2019
3426IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica1º a 10/maio/2019
6800IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa1º a 10/maio/2019
6813IRRF – Fundo de Investimento em Ações1º a 10/maio/2019
5273IRRF – Operações de SWAP1º a 10/maio/2019
8468IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas1º a 10/maio/2019
5557IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º a 10/maio/2019
5706IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)1º a 10/maio/2019
5232IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas1º a 10/maio/2019
0924IRRF – Demais rendimentos de capital1º a 10/maio/2019
3699IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/20111º a 10/maio/2019
5029IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/maio/2019
5035IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)1º a 10/maio/2019
5286IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo1º a 10/maio/2019
0490IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos1º a 10/maio/2019
9453IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio1º a 10/maio/2019
0916IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º a 10/maio/2019
8673IRRF – Prêmios obtidos em Bingos1º a 10/maio/2019
9385IRRF – Multas e vantagens1º a 10/maio/2019
1150IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica1º a 10/maio/2019
7893IOF – Operações Crédito – Pessoa Física1º a 10/maio/2019
4290IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda1º a 10/maio/2019
5220IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda1º a 10/maio/2019
6854IOF – Aplicações Financeiras1º a 10/maio/2019
6895IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)1º a 10/maio/2019
3467IOF – Seguros1º a 10/maio/2019
4028IOF – Ouro, Ativo Financeiro1º a 10/maio/2019
1150IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa JurídicaAbril/2019
7893IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa FísicaAbril/2019
3770PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças16 a 30/abril/2019
3746COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças16 a 30/abril/2019
9331CIDE-Combustíveis – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelAbril/2019
8741CIDE-Remessas ao Exeterior – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001Abril/2019
1661CPSS – Servidor Civil Ativo1º a 10/maio/2019
1700CPSS – Servidor Civil Inativo1º a 10/maio/2019
1717CPSS – Pensionista Civil1º a 10/maio/2019
1769CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária1º a 10/maio/2019
1814CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária1º a 10/maio/2019
1690CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança1º a 10/maio/2019
1808CPSS – Patronal – Decisão Jud Mandado Segurança – Operação Intra-Orçamentária1º a 10/maio/2019
1723CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/maio/2019
1730CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/maio/2019
1752CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/maio/2019
Código   GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 
1007Contribuinte individual – recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep1º a 30/abril/2019
1120Contribuinte individual – recolhimento mensal – com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/Pasep1º a 30/abril/2019
1163Contribuinte Individual – Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP1º a 30/abril/2019
1406Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/abril/2019
1473Facultativo – Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP1º a 30/abril/2019
1503Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/abril/2019
1830Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei nº 12.470/20111º a 30/abril/2019
1910MEI – Complentação Mensal1º a 30/abril/2019
1929Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep1º a 30/abril/2019
1945Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento1º a 30/abril/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIJaneiro a Março/2019
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)Março/2019
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosAbril/2019
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017)Abril/2019

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Dia 20/05/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h57

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Abril/2019
5979PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2019
5952COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Abril/2019
5960COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2019
5952CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Abril/2019
5987CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2019
2985Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 7º da Lei nº 12.546/2011Abril/2019
2991Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 8º da Lei nº 12.546/2011Abril/2019
4574PIS/PASEP – Entidades financeiras equiparadasAbril/2019
7987COFINS – Entidades financeiras equiparadasAbril/2019
3208IRRF – Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaAbril/2019
3277IRRF – Rend. partes beneficiárias ou de fundadorAbril/2019
3223IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2019
3556IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2019
3579IRRF – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação ExclusivaAbril/2019
3540IRRF – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2019
5565IRRF – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação ExclusivaAbril/2019
0561IRRF – Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Abril/2019
0588IRRF – Trabalho sem vínculo empregatícioAbril/2019
3533IRRF – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoAbril/2019
3562IRRF – Participação nos Lucros ou Resultados – PLRAbril/2019
5936IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2019
1889IRRF – Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2019
1708IRRF – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaAbril/2019
5944IRRF – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringAbril/2019
3280IRRF – Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoAbril/2019
5204IRRF – Juros e indenizações de lucros cessantesAbril/2019
6891IRRF – Vida Gerador de Benefício Livre – VGBLAbril/2019
6904IRRF – Indenização por danos moraisAbril/2019
5928IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2019
1895IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2019
8045IRRF – Demais RendimentosAbril/2019
4095IRPJ – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2019
1068IRPJ – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2019
4112IRPJ – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2019
4095CSLL – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2019
1068CSLL – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2019
4153CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2019
4095PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2019
1068PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2019
4138PIS/PASEP – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2019
4095COFINS – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2019
1068COFINS – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2019
4166COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2019
Código   GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEIDiversos
2879Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJDiversos
2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples – CNPJ1º a 30/abril/2019
2011Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/abril/2019
2020Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo1º a 30/abril/2019
2100Empresas em geral – CNPJ1º a 30/abril/2019
2119Empresas em geral – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/abril/2019
2127Cooperativa de Trabalho – CNPJ – contribuição descontada do cooperado – Lei nº 10.666/20031º a 30/abril/2019
2208Empresas em geral – CEI1º a 30/abril/2019
2216Empresas em geral – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/abril/2019
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ1º a 30/abril/2019
2321Filantrópicas com isenção – CEI1º a 30/abril/2019
2402Órgãos do poder público – CNPJ1º a 30/abril/2019
2429Órgãos do poder público – CEI1º a 30/abril/2019
2437Órgãos do poder público – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/abril/2019
2445Órgão do Poder Público – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo1º a 30/abril/2019
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ – retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 30/abril/2019
2607Comercialização da produção rural – CNPJ1º a 30/abril/2019
2615Comercialização da produção rural – CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/abril/2019
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ1º a 30/abril/2019
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/abril/2019
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 30/abril/2019
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CEI (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/abril/2019
2704Comercialização da produção rural – CEI1º a 30/abril/2019
2712Comercialização da produção rural – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/abril/2019
4308Pagamento de parcelamento administrativo – número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6106Pagamento de dívida ativa parcelamento – referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6505Comprev – pagamento de dívida ativa – parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referênciaDiversos
DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Abril/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalAbril/2019

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

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Dia 22/05/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h58

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalMarço/2019

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

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Dia 23/05/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h58

Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato    Gerador
8053IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física11 a 20/maio/2019
3426IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica11 a 20/maio/2019
6800IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa11 a 20/maio/2019
6813IRRF – Fundo de Investimento em Ações11 a 20/maio/2019
5273IRRF – Operações de SWAP11 a 20/maio/2019
8468IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas11 a 20/maio/2019
5557IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados11 a 20/maio/2019
5706IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)11 a 20/maio/2019
5232IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas11 a 20/maio/2019
0924IRRF – Demais rendimentos de capital11 a 20/maio/2019
3699IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/201111 a 20/maio/2019
5029IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)11 a 20/maio/2019
5035IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)11 a 20/maio/2019
5286IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo11 a 20/maio/2019
0490IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos11 a 20/maio/2019
9453IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio11 a 20/maio/2019
0916IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios11 a 20/maio/2019
8673IRRF – Prêmios obtidos em Bingos11 a 20/maio/2019
9385IRRF – Multas e vantagens11 a 20/maio/2019
1150IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica11 a 20/maio/2019
7893IOF – Operações Crédito – Pessoa Física11 a 20/maio/2019
4290IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda11 a 20/maio/2019
5220IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda11 a 20/maio/2019
6854IOF – Aplicações Financeiras11 a 20/maio/2019
6895IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)11 a 20/maio/2019
3467IOF – Seguros11 a 20/maio/2019
4028IOF – Ouro, Ativo Financeiro11 a 20/maio/2019

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Dia 24/05/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h58

Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato    Gerador
0676IPI – Pos.Tipi: 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corridaAbril/2019
0676IPI – Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05Abril/2019
1097IPI – Pos.Tipi: 84.29 – “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspotransportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsadosAbril/2019
1097IPI – Pos.Tipi: 84.32 – Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporteAbril/2019
1097IPI – Pos.Tipi: 84.33 – Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37Abril/2019
1097IPI – Pos.Tipi: 87.01 – Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)Abril/2019
1097IPI – Pos.Tipi: 87.02 – Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motoristaAbril/2019
1097IPI – Pos.Tipi: 87.04 – Veículos automóveis para transporte de mercadoriasAbril/2019
1097IPI – Pos.Tipi: 87.05 – Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadoriasAbril/2019
1097IPI – Pos.Tipi:87.11 – Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros lateraisAbril/2019
5110IPI – Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)Abril/2019
5123IPI – Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TipiAbril/2019
0668IPI – Bebidas do capítulo 22 da TipiAbril/2019
0821IPI – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Abril/2019
0838IPI – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Abril/2019
8109PIS/PASEP – FaturamentoAbril/2019
8301PIS/PASEP – Folha de SaláriosAbril/2019
3703PIS/PASEP – Pessoa jurídica de direito públicoAbril/2019
8496PIS/PASEP – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaAbril/2019
6824PIS/PASEP – CombustíveisAbril/2019
6912PIS/PASEP – Não-cumulativaAbril/2019
1921PIS/PASEP – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição TributáriaAbril/2019
0679PIS/PASEP – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Abril/2019
0691PIS/PASEP – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Abril/2019
0906PIS/PASEP – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Abril/2019
2172COFINS – Demais EntidadesAbril/2019
8645COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaAbril/2019
6840COFINS – CombustíveisAbril/2019
5856COFINS – Não-cumulativaAbril/2019
1840COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição TributáriaAbril/2019
0760COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Abril/2019
0776COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Abril/2019
0929COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Abril/2019

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Dia 27/05/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h58

Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato    Gerador
1661CPSS – Servidor Civil Ativo11 a 20/maiol/2019
1700CPSS – Servidor Civil Inativo11 a 20/maiol/2019
1717CPSS – Pensionista Civil11 a 20/maiol/2019
1769CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária11 a 20/maiol/2019
1814CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária11 a 20/maiol/2019
1690CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança11 a 20/maiol/2019
1808CPSS – Patronal – Decisão Jud. Mandado Segurança – Operação Intra-Orçamentária11 a 20/maiol/2019
1723CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/maiol/2019
1730CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/maiol/2019
1752CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/maiol/2019

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Dia 31/05/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h59

Código  DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato    Gerador
5232IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital DistribuídosAbril/2019
0473IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no BrasilAbril/2019
0190IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão)Abril/2019
4600IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitosAbril/2019
8523IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeiraAbril/2019
6015IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsaAbril/2019
0211Quota única ou 2ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste AnualAno-Calendário 2018
2927IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de DerivativosAbril/2019
1599IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (2ª quota)Janeiro a Março/2019
2319IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa MensalAbril/2019
0220IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (2ª quota)Janeiro a Março/2019
2362IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa MensalAbril/2019
3373IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (2ª quota)Janeiro a Março/2019
5993IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa MensalAbril/2019
2089IRPJ – Lucro Presumido (2ª quota)Janeiro a Março/2019
5625IRPJ – Lucro Arbitrado (2ª quota)Janeiro a Março/2019
3317IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro RealAbril/2019
0231IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou ArbitradoAbril/2019
9004IRPJ – FINOR/Balanço Trimestral – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)Janeiro a Março/2019
9017IRPJ – FINOR/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Abril/2019
9020IRPJ – FINAM/Balanço Trimestral – Opção art 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)Janeiro a Março/2019
9032IRPJ – FINAM/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Abril/2019
9045IRPJ – FUNRES/Balanço Trimestral – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)Janeiro a Março/2019
9058IRPJ – FUNRES/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Abril/2019
0507IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples NacionalAbril/2019
3770PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças1º a 15/maio/2019
3746COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças1º a 15/maio/2019
2030CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (2ª quota)Janeiro a Março/2019
2469CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa MensalAbril/2019
6012CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (2ª quota)Janeiro a Março/2019
2484CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensalAbril/2019
2372CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)Janeiro a Março/2019
9100REFIS – Parcelamento vinculado à receita brutaDiversos
9222REFIS – Parcelamento alternativoDiversos
9113REFIS – ITR/Exercícios até 1996Diversos
9126REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997Diversos
7042PAES – Pessoa FísicaDiversos
7093PAES – MicroempresaDiversos
7114PAES – Empresa de Pequeno PorteDiversos
7122PAES – Demais pessoas jurídicasDiversos
7288PAES – Paes ITRDiversos
0830PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0842PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas jurídicasDiversos
1927PAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
1919PAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0285Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
0873Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
1136Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1165Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1194Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1204Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1210Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
1233Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1240Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1279Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1285Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1291Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
3780Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3796Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3835Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3841Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3858Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
3870Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3887Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3926Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3932Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3955Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
4059Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40Diversos
4065Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40Diversos
4007Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, CaputDiversos
4013Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, CaputDiversos
4020Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1ºDiversos
4042Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1ºDiversos
4720Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – ParcelamentoDiversos
4737Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – ParcelamentoDiversos
4743Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – ParcelamentoDiversos
4750Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – ParcelamentoDiversos
4983Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFBDiversos
4990Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFNDiversos
5184Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais DébitosDiversos
5190Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais DébitosDiversos
5525Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem – Diversos
5161Programa de Regularização Tributária Rural – PRR Diversos
Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato    Gerador
4324Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4359Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4105Parcelamento – CEIDiversos
4135Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa JurídicaDiversos
4136Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa FísicaDiversos
4141Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa JurídicaDiversos
4142Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa FísicaDiversos
1759Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEPDiversos
1201GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
3000ACAL – CNPJDiversos
3107ACAL – CEIDiversos
3204GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4006Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4103Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJDiversos
4200Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4995Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)Diversos
6009Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6203Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6300Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6408Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6513Comprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referênciaDiversos
DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato   Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Parcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor IndividualDiversos

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de    Apuração
DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor IndividualAno-Calendário de 2018
ECD – Escrituração Contábil DigitalAno-Calendário de 2018
DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasAbril/2019
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieAbril/2019
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de    Apuração
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieAbril/2019
DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasAbril/2019

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Diário

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h59

Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 
2063IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indiretaFG ocorrido no mesmo dia
0422IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
0473IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer naturezaFG ocorrido no mesmo dia
0481IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
5192IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
9412IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
9427IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitosFG ocorrido no mesmo dia
9466IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e FapiFG ocorrido no mesmo dia
9478IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamentoFG ocorrido no mesmo dia
5217IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificadoFG ocorrido no mesmo dia
0107Imposto sobre a Exportação (IE)Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.
9438CIDE-Combustíveis – Importação – Lei nº 10.336/01 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelImportação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.
5434Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)FG ocorrido no mesmo dia
5442Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)FG ocorrido no mesmo dia
Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 
2550Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nomeData da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)
4316Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ – (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento

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Outros Vencimentos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 16h59

Código Darf Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 
1684CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoAbril/2019
Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 
1708Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEPMês da prestação do serviço
2801Reclamatória Trabalhista – CEIMês da prestação do serviço
2810Reclamatória Trabalhista – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)Mês da prestação do serviço
2909Reclamatória Trabalhista – CNPJMês da prestação do serviço
2917Reclamatória Trabalhista – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)Mês da prestação do serviço

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Declarações, Demonstrativos e Documentos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado30/04/2019 15h33, última modificação 30/04/2019 17h00

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 
7GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 30/abril/2019
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 30/abril/2019
15DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIJaneiro a Março/2019
15EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)Março/2019
15DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosAbril/2019
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)Abril/2019
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalAbril/2019
22DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalMarço/2019
31DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor IndividualAno-Calendário de 2018
31ECD – Escrituração Contábil DigitalAno-Calendário de 2018
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieAbril/2019
31DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Abril/2019
Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração 
7GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 30/abril/2019
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieAbril/2019
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasAbril/2019

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