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Tag: bloco k

RS: Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária tem adesão de 78% das empresas varejistas

A definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, quando não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto, será válida em 2021 para 78% das empresas varejistas sujeitas ao ajuste da ST. Ao todo foram 5.017 empresas do varejo que aderiram ao Regime Optativo de Tributação da…
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MPF defende no Supremo manutenção de pena aplicada a condenado por crime contra a ordem tributária

Em parecer na Reclamação 45.456, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção da pena de 1 ano e 2 meses de reclusão e 23 dias-multa imposta a um empresário em Santa Catarina. Tiago de Borba foi condenado, em primeira e segunda instâncias, por deixar de efetuar, no…
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PR: Sefa abre credenciamento para empresas de pagamentos online

A Secretaria da Fazenda publicou nesta quinta-feira (21/01) edital para credenciamento de empresas prestadoras de serviços de pagamentos na modalidade “carteira digital”, para nova funcionalidade do programa Nota Paraná a ser lançada na próxima semana que oferecerá novas vantagens aos contribuintes paranaenses e, ao mesmo tempo, fomentará o turismo regional. O edital cumpre os termos…
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MT: Sefaz disponibiliza sistema de emissão de nota fiscal avulsa para contribuintes não inscritos

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. O sistema de emissão está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve ser acessado com um certificado digital válido. “Trata-se de mais…
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ICMS em SP: Associação de bares e restaurantes diz que reajuste é inconstitucional e vai à Justiça

Abrasil pediu à Justiça que barre o reajuste do ICMS no estado de SP, alegando que aumento é irregular e abusivo. Recentemente, o estado de São Paulo fez um ajuste fiscal que impactou o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em diversos segmentos econômicos. A situação está gerando discussão entre governo, representantes dos…
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Os produtos acabados, decorrentes da produção do estabelecimento, enviados para terceiros em operações de empréstimo devem ser escriturados no registro K 200 do Bloco K?

Sim. O estoque de produto acabado (tipo 04 do registro 0200) que esteja em posse de terceiro deve serinformado no K200 com o tipo “1” – estoque de propriedade do contribuinte informante e em posse deterceiro. Fonte:  Perguntas Frequentes – EFD ICMS IPI Spednews

5 perguntas e respostas para quem quer abrir um MEI

Confira as respostas para algumas das perguntas mais comuns sobre Microempreendedor Individual. Em 2020, o número de MEIs cresceu cerca de 20%. De acordo com dados da Receita Federal, o número de registros saltou de 9,43 milhões em janeiro para 11,32 milhões em dezembro. Com mais pessoas querendo se tornar microempreendedoras individuais, também surgiram dúvidas…
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Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4001, de 19 de Janeiro de 2021 – IRPJ

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. A partir da Lei Complementar nº 160, de 2017, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por estados e Distrito Federal e…
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Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro

O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, DF e Municípios. Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789 e…
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Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício é aplicável a indústrias e demais prestadores de serviços, e não apenas a empresas de limpeza, construção e manutenção, conforme previsão…
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