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Tag: bloco k

Desigualdade de gênero e na tributação da mulher prejudicam desenvolvimento

Recentemente, foi lançado em São Paulo o movimento Women in Tax, capitaneado, dentre outras, pelas Professoras Tathiane Piscitelli (FGV-SP) e Raquel Preto (OAB-SP), com uma merecida homenagem à professora Elizabeth Nazar Carrazza, em seminário que discutia basicamente “tributação e desigualdade de gênero”. Considero que seja este um dos mais importantes acontecimentos do nosso Direito Tributário…
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Comitê Gestor do eSocial confirma mudança no prazo de envio de eventos

O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 7 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração foi divulgada na semana passada, através do…
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MT: Suspensa cobrança de ICMS de construtora com inscrição negativada pela Sefaz

O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, Onivaldo Budny, concedeu liminar em favor de empresa da construção civil Acto Arquitetura Construção e Urbanismo Ltda e determinou a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários e dos demais débitos pendentes de negativação decorrentes da cobrança de ICMS, autorizando, ainda, a emissão de…
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Receita Federal retém no Porto de Suape mais de três toneladas de produtos falsificados

Pelo menos 3 toneladas de produtos falsificados, avaliados em R$ 200.000,00, foram apreendidos nesta semana pela Receita Federal no Porto de Suape, em Pernambuco. As mercadorias provenientes da China, reunindo réplicas de produtos com estampa de personagens detentores de marca registrada, estavam acondicionadas em 3 contêineres pertencentes a 3 diferentes importadores, os quais foram alvos…
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Divulgado resultado dos NAF brasileiros no apoio ao IRPF

Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), iniciativa conjunta da Receita Federal com instituições de Ensino Superior e técnica, mais uma vez, prestaram ajuda aos contribuintes no esclarecimento sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019. Em todo o País, foram 227 núcleos engajados na ação. Para que os estudantes realmente conseguissem ajudar aos contribuintes no…
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Serpro lança portal LGPD para ajudar o país a proteger os dados do cidadão

Como autoridade na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Serpro lança, nesta quarta-feira (12), o site LGPD, contribuindo para a adequação aos princípios da lei, bem como fomentar a construção das alternativas que o novo ordenamento traz para que o Brasil dê um salto digital. A partir de hoje, o site já está…
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GO: Contadores do Estado debatem melhores práticas

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência da Contabilidade-Geral (SCG), reuniu no dia 12/06 contadores e auxiliares contábeis de órgãos de todo Estado, incluindo os Poderes e Tribunais de Contas. “O objetivo de reunir esses profissionais é aperfeiçoar o trabalho contábil da administração de Goiás com métodos cada vez mais padronizados nos moldes do…
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PGR é favorável à modulação de decisão sobre exclusão do ICMS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer esta semana que causou inquietação no meio jurídico e empresarial. O órgão, ao se manifestar no recurso da União ao julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique a decisão apenas para o futuro.…
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LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 12 DE JUNHO DE 2019 – Simples Nacional

Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018. O P R E S I D E N T E D A R E P…
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Simples Nacional – Empresas excluídas do regime que fizerem adesão ao PertSN poderão fazer nova adesão com efeitos retroativos

Lei Complementar nº 168, de 12.06.2019 – DOU de 13.06.2019 Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018. O Presidente da República Faço saber…
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