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Neste mês outubro a Caixa Econômica Federal liberou mais uma rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sendo está, a penúltima rodada do programa saque-aniversário em 2021. Assim, todo trabalhador aniversariante de outubro que ainda não aderiu à opção e tenha saldo no Fundo de Garantia pode aderir ao programa e receber…
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Governador do Piauí afirmou que procuradores dos estados já começaram a estudar o melhor caminho para questionar no STF o projeto. O projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis que foi aprovada na Câmara dos Deputados desagradou governadores de vários estados. Agora, os representantes dos estados estão se organizando para aumentar a pressão sobre senadores…
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São duas obrigações distintas, então vamos separá-las: ⏩ ENVIAR OS EVENTOS DE SST AO eSOCIAL… ⚖️ IN INSS Nº 77Art. 266 – A partir de 1º de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa INSS/DC nº 99, de 5 de dezembro de 2003, a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o formulário PPP,…
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Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24. Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as organizações que…
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou, nesta quinta-feira, 14, que estuda a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de Substituição Tributária (ST). No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda…
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O parecer de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2020, em discussão hoje na Câmara dos Deputados, desfalca em R$ 24 bilhões as finanças estaduais. O que significa reduzir também em R$ 6 bilhões as finanças municipais, em ambos os casos sem qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis, uma vez que…
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Até a segunda semana de outubro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,93 bilhão, em um crescimento de 46%, pela média diária, em relação ao mesmo período do ano passado. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) alcançou US$ 13,87 bilhões, em alta de 49,6%. No acumulado do ano, o superávit…
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação da Fazenda Nacional contra a sentença que tornou sem efeito a penhora que recaía sobre um veículo, requerida pelo atual proprietário. Para o colegiado, a venda do carro configurou fraude à execução fiscal pela antiga dona do carro, devedora de créditos tributários,…
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O estudo sobre o impacto do ICMS foi feito sobre a proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e que deve ser discutida nesta semana. Nesta semana, o Congresso deve discutir o projeto de lei que muda a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Hoje, o tributo é cobrado…
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