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MT: Governo pede prorrogação do ICMS para cerca de 150 mil pequenas empresas

O Governo do Estado pediu a prorrogação do pagamento do ICMS, por 180 dias, para as empresas inseridas no Simples Nacional em Mato Grosso. O ofício foi enviado nesta quinta-feira (02.04) ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), grupo vinculado à Receita Federal. Atualmente, quase 150 mil empresas instaladas em Mato Grosso estão inseridas no…
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RS: Primeiro bimestre de 2020 mostrou melhora fiscal antes da pandemia

Os dados do 1º bimestre de 2020 foram publicados nessa segunda-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), atendendo ao princípio da transparência das contas públicas. O documento é elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda, e está previsto na Lei…
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Crimes tributários em tempos de epidemia da Covid-19

1. Os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus são notórios, afinal, a principal medida preventiva do momento é o isolamento social, necessariamente afetando as operações de toda sorte de prestação de serviço, comércio e indústria. Nesse cenário, muitas empresas enfrentam uma redução drástica de receitas, mas com a manutenção de inúmeras despesas ordinárias: pagamento…
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RS: Receita Estadual publica Boletim com análise econômico-fiscal do impacto do coronavírus

A Receita Estadual publicou, nesta quinta-feira (2/4), uma análise do impacto do Covid-19 com base em informações fiscais extraídas dos sistemas de inteligência da instituição, sobretudo dos documentos fiscais eletrônicos. O objetivo do relatório, que será disponibilizado semanalmente nos portais da Secretaria da Fazenda e no Receita Dados (portal de transparência da Receita Estadual), é…
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Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial

A Receita Federal flexibilizou os requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de CPF. A exigencia de cópia simples e digitilizadas possibilitará o atendimento por meio de novos canais de interação com o contribuinte como o correio eletrônico (caixas corporativas das regiões fiscais). A novidade foi…
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Material Gratuito: FAQ da MP 936/20

O Mundo trabalhista-previdenciário está com diversas “reviravoltas” nos últimos dias. Recentemente foi publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril/2020 a MP 936, que vem gerando diversas dúvidas entre Gestores de RH e DP. Os consultores da ASIS reuniram 23 dúvidas frequentes de clientes em relação às novidades da Medida Provisória n° 936, de 1°…
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Ponto a ponto MP 936/2020: Entenda cortes salariais, suspensões e benefício

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em suma, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos…
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Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS e desonera IOF

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) . A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. A decisão vem na esteira de…
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LGPD deve ficar para 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados, prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, deve acabar ficando para agosto de 2021. É o que prevê o projeto de lei 1179/20, do  presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD/MG) que contém uma série de medidas com implicações indo desde as relações entre inquilinos e…
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PR: Fazenda altera regras tributárias para ajudar cidadãos e empresas

Prorrogação de prazos, mudanças tributárias e simplificações fazem parte do pacote de alterações promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda para dar apoio ao setor produtivo paranaense em razão das dificuldades econômicas impostas à sociedade pela pandemia do novo coronavírus. “Estas iniciativas têm como objetivo ajudar a população paranaense, garantir a continuidade dos empregos e…
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