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Liberado saque do FGTS até o final do ano, veja quem recebe

Neste mês outubro a Caixa Econômica Federal liberou mais uma rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sendo está, a penúltima rodada do programa saque-aniversário em 2021. Assim, todo trabalhador aniversariante de outubro que ainda não aderiu à opção e tenha saldo no Fundo de Garantia pode aderir ao programa e receber…
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ICMS combustíveis: governadores articulam pressionar Senado e acionar STF para barrar mudança

Governador do Piauí afirmou que procuradores dos estados já começaram a estudar o melhor caminho para questionar no STF o projeto. O projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis que foi aprovada na Câmara dos Deputados desagradou governadores de vários estados. Agora, os representantes dos estados estão se organizando para aumentar a pressão sobre senadores…
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Os empregadores MEI, ME e EPP precisam enviar os eventos de SST ao eSocial e elaborar LTCAT, PPRA e PCMSO?

São duas obrigações distintas, então vamos separá-las: ⏩ ENVIAR OS EVENTOS DE SST AO eSOCIAL… ⚖️ IN INSS Nº 77Art. 266 – A partir de 1º de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa INSS/DC nº 99, de 5 de dezembro de 2003, a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o formulário PPP,…
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Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime

Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24. Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as organizações que…
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SC: Governo estuda a saída dos combustíveis da Substituição Tributária

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou, nesta quinta-feira, 14, que estuda a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de Substituição Tributária (ST). No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda…
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Nota do Comsefaz sobre o parecer de Plenário ao PLP nº 11/2020

O parecer de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2020, em discussão hoje na Câmara dos Deputados, desfalca em R$ 24 bilhões as finanças estaduais. O que significa reduzir também em R$ 6 bilhões as finanças municipais, em ambos os casos sem qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis, uma vez que…
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Superávit da balança atinge US$ 1,93 bilhão até segunda semana de outubro

Até a segunda semana de outubro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,93 bilhão, em um crescimento de 46%, pela média diária, em relação ao mesmo período do ano passado. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) alcançou US$ 13,87 bilhões, em alta de 49,6%. No acumulado do ano, o superávit…
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RFB: Programa Confia avança com a criação do Fórum de Diálogo

Mais um passo foi dado em direção à criação do programa de conformidade cooperativa fiscal (Confia): o Fórum de Diálogo Confia, instituído pela Portaria n° 71, publicada no dia 8 de outubro. O estatuto que regulamenta seu funcionamento está disponível no Site Confia e foi resultado de construção cooperativa com empresas convidadas e entidades parceiras.…
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Suspensa sentença que impediu penhora de carro adquirido após inscrição em Dívida Ativa de crédito tributário

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação da Fazenda Nacional contra a sentença que tornou sem efeito a penhora que recaía sobre um veículo, requerida pelo atual proprietário. Para o colegiado, a venda do carro configurou fraude à execução fiscal pela antiga dona do carro, devedora de créditos tributários,…
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ICMS combustíveis: estudo aponta impacto de novo cálculo do tributo para estados e consumidores

O estudo sobre o impacto do ICMS foi feito sobre a proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e que deve ser discutida nesta semana. Nesta semana, o Congresso deve discutir o projeto de lei que muda a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Hoje, o tributo é cobrado…
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