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Tag: sped

ICMS/São Paulo: Possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2021

Os contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista poderão recolher o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2021 em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, com…
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Escrituração Contábil será transmitida apenas por profissionais da Contabilidade ativos

As ações capitaneadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que motivam os profissionais contábeis a manterem suas obrigações em dia com os respectivos Regionais, foram reforçadas por uma alteração do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Desde o início deste ano, o Sistema tem emitido avisos de inaptidão profissional aos contadores e técnicos de contabilidade…
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Balcão Único simplifica a abertura de empresas em mais 11 estados do país

Até o fim deste mês, serão 17 juntas comerciais utilizando a tecnologia do governo federal que torna mais fácil e rápido iniciar novos negócios Publicado em 17/01/2022 12h09 Empreendedores de mais 11 estados brasileiros passarão a contar com o Balcão Único para iniciar um novo negócio, sem sair de casa e sem burocracias, por meio de…
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Regulamentação do DIFAL em 2022 e a violação aos princípios da anterioridade

Entenda porque a vigência do DIFAL para este ano está gerando tanta discussão entre as classes envolvidas. 19/01/2022 12:15:02 No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final. A DIFAL consiste na diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário…
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Associações questionam regras do ICMS paulista de soja e milho

A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas do estado de São Paulo que impõem aos vendedores de soja e milho o recolhimento, em dinheiro, do ICMS a cada operação de saída…
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ES: Liminar suspende cobrança de Difal até edição de lei estadual

Com base nos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória suspendeu, em liminar, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS por todo o exercício financeiro de 2022 e antes da edição de lei estadual regulamentando tal obrigação no Espírito Santo. A empresa entrou com mandado de…
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RN: Estado mantém congelamento do ICMS

Mesmo com a decisão do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) de não renovar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, que vigorava desde novembro até 31 de janeiro, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu prolongar o benefício até o dia 15 de fevereiro,…
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SP: Municípios recebem R$ 561 milhões no segundo repasse de ICMS de janeiro

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (18), R$ 561,28 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos…
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RJ: Escola Fazendária reforça importância de municípios fluminenses responderem documento do Projeto Gefe Itinerante

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, através da Escola Fazendária (Efaz), reforça a importância das secretarias de Fazenda ou órgãos equivalentes das cidades fluminenses responderem o Diagnóstico de Avaliação dos Municípios em Relação às Ações de Educação Fiscal. A Efaz esclarece que o documento visa coletar informações para o desenvolvimento do…
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ICMS: congelamento será suspenso a partir do dia 31

A ação de congelamento do ICMS tinha como objetivo amenizar a alta dos combustíveis, mas a medida não surtiu efeito e o preço segue em alta. O Congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perderá validade a partir do dia 31 de janeiro. A medida, criada para amenizar a alta dos combustíveis, não surtiu…
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