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Em relatório, o FMI defendeu que o aumento de impostos ajudaria a pagar os “enormes custos causados pela pandemia do novo coronavírus”. Em um relatório publicado nesta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende o aumento de impostos para os mais ricos e empresas que tiveram altos lucros em 2020 para ajudar a pagar pelos…
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O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militares durante estado de calamidade pública decretado pelo governo federal. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei 9.250/95,…
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Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), divulgados nesta quarta-feira (7), arrecadação total bruta de Santa Catarina em março foi de R$ 2,84 bilhões. Somente com ICMS, principal tributo do Estado, R$ 2,21 bilhões, alta de 10% em comparação com o mesmo período em 2020. “Em março do ano passado, o país entrava…
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A Comissão de Viação e Transportes rejeitou projeto do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) que zera as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-combustíveis dos combustíveis destinados a empresas de transporte coletivo urbano municipal (PL 5160/19). A proposta tem como objetivo, segundo seu autor, reduzir o custo do transporte público, favorecendo as pessoas carentes. A rejeição foi…
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Já está disponível na página oficial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções, denominada VER. Além de muito mais ágil, ela possibilita a busca por palavras, número de processo, turmas, câmaras, seção, matéria, entre outros. A ferramenta possibilita ainda, de forma rápida, a escolha de diversos…
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O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (6), R$ 274,10 milhões no último repasse de ICMS de março às 645 administrações paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 29 de março a 1° de abril. Os valores correspondem a 25% da…
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Visando o aprimoramento e maior desburocratização de processos e serviços, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) reuniu nesta semana com representantes dos conselhos Federal (CFC) e Regional de Contabilidade (CRC-AM), a fim de ouvir as demandas de atendimento da categoria, principal intermediária entre as empresas contribuintes e o fisco. No encontro, foram tratadas questões…
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Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a medida visa garantir o envio das informações pelas empresas diante das dificuldades impostas pela pandemia. O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) , ano-base 2020, foi prorrogado para 30 de abril. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a…
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Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital. Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir à unidade de atendimento presencial. O serviço já está disponível, com código de…
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O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021. As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial. Fonte: RAIS Blog mauronegruni